Lei De Socorro Do Contribuinte De 1997 - 111btbt.com

Lei nº 13.194 de 26/12/1997 - Normas Brasil.

Lei Estadual - Goiás nº 13194 de 26 de Dezembro de 1997 - Altera as Leis nºs 11.651/1991, 12.462/1994, 12.955/1996 e 12.972/1996; autoriza a redação da base de cálculo de produtos que especifica e a concessão. b pelo próprio estabelecimento distribuidor, na condição de contribuinte ou de substituto tributário, relativamente às operações realizadas com álcool hidratado, álcool anidro, gasolina e óleo diesel. Parágrafo acrescentado pela Lei nº 15.811, de 13.11.2006. Lei nº 7057 de 30 de dezembro de 1997. DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 10, 73, 75, 143, 169, 170 E 174 DA LEI Nº 1.448 DE 1º DE DEZEMBRO DE 1966 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Art. 1º Nas operações com os produtos constantes do item 3 do caderno I do Anexo IV ao Decreto n.° 18.955, de 22 de dezembro de 1997, destinados a contribuinte estabelecido no Distrito Federal, a base de cálculo para fins de substituição tributária será: I - A constante da coluna II.
Consulta de Contribuinte Estadual - Minas Gerais nº 74 de 04 de Junho de 1997 - PRODUTOS INTERMEDIÁRIOS SEFAZ. também em decorrência da retrocitada Lei Complementar 87/96. 04 de junho de 1997. Maria do Perpétuo Socorro Daher Chaves - Assessora. Sara Costa Felix Teixeira - Coordenadora da Divisão.

Lei nº 3.220 de 23 de Dezembro de 1997. exceto filhos e mulher de contribuinte; os engraxates, os sapateiros, as lavadeiras, as faxineiras e os trapixeiros desde que comprovem haver auferido rendimento mensal inferior a 0l. as casas de caridade, as sociedades de socorro mútuo. "Art. 1º Fica convalidada a utilização do crédito outorgado do ICMS de que trata a alínea “i” do inciso II do art. 2º da Lei nº 13.194, de 26 de dezembro 1997, pelo contribuinte prestador do serviço de transporte rodoviário de passageiro, independente do cumprimento de condição estabelecida na legislação tributária estadual. O Certificado de Regularidade Previdenciária – CRP é um documento fornecido pela Secretaria de Políticas de Previdência Social – SPS, do Ministério da Previdência Social, que atesta o cumprimento dos critérios e exigências estabelecidos na Lei nº 9.717, de 27 de novembro de 1998, pelo regime próprio de previdência social de um.

Consulta de Contribuinte Estadual - Minas Gerais nº 236 de 20 de Outubro de 1998. de 14 de abril de 1997, que regulamentou a Lei de TV a cabo,. 20 de outubro de 1998. Maria do Perpétuo Socorro Daher Chaves - Assessora. Sara Costa Felix Teixeira - Diretora da DOET. § 2º O serviço de socorro, decorrente de acidente ou avaria do veículo, somente poderá ser prestado por veículo habilitado e regularmente registrado nos termos desta Lei. § 3º A restituição do veículo apreendido só ocorrerá mediante recibo emitido pelo proprietário do veículo ou procurador legalmente habilitado. Art. 38. O povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei. Art. 1º O art. 90 da Lei nº 6.763, de 26 de dezembro de 1.975, fica acrescido dos seguintes §§ 3º, 4.º, 5º e 6º. lei complementar 56 1997 joinville sc - altera o art. 1º da lei complementar nº 06, de 27 de dezembro de 1993 e a tabela Única anexa, relativamente a incidÊncia da taxa de.

Portal da Prefeitura Municipal de Nossa Senhora do Socorro. Aqui o cidadão tem acesso aos serviços e informações prestados pela Prefeitura. Contribuinte pode ter benefícios dependendo da natureza da frota ou modalidade de pagamento. Campo Grande MS – Os contribuintes do Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores IPVA 2018 podem ter benefícios na hora de regularizar o tributo. lei ordinária 7057 1997 uberlândia mg - dÁ nova redaÇÃo aos artigos 10, 73, 75, 143, 169, 170 e 174 da lei nº 1448 de 1º de dezembro de 1966 e dÁ outras providÊncias. Altera dispositivo das Leis 6763, de 26 de dezembro de 1975; 12.425, de 27 de dezembro de 1996, e 12.730, de 30 de dezembro de 1997, e dá outras providências. O povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei. ANTONIO LEAL CORDEIRO, Prefeito do Município de Martinópolis, Estado de São Paulo, FAZ SABER, que a Câmara aprovou e ele Sanciona e Promulga a seguinte, LEI: Art. 1º - Os débitos de natureza tributária inscritos em dívida ativa, constituídos até 31 de dezembro do ano anterior e que se encontram em fase de cobrança, judicial ou.

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 7475,76,77,78,79,80,81.

A proposta do deputado Wancley Carvalho PV determina que o corte de fornecimento de água e energia elétrica, por falta de pagamento, só pode ser efetuado com notificação prévia. O texto prevê ainda que as empresas concessionárias só podem suspender os serviços em caso de atraso de 60 dias, no pagamento de uma fatura. 17/01/2019 14h17. Contribuinte pode ter benefícios dependendo da natureza da frota ou modalidade de pagamento. Portal do MS. Os contribuintes do Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores IPVA 2019 podem ter benefícios na hora de regularizar o tributo. Decisão do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia sobre: O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, COM PEDIDO LIMINAR, FOI INTERPOSTO PELO CONSÓRCIO ILÉUS EMPREEND.

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